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Título: Manual de Execução dos Contratos de Gestão
Autor(es): Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Palavras-chave: contrato de gestão
Agências de Bacias Hidrográficas
repasse financeiro
entidade equiparada
aplicação financeira
Data do documento: Nov-2019
Editor: Igam
Citação: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Manual de execução dos Contratos de Gestão. Belo Horizonte: Igam, 2019. 59 p.
Resumo: O presente Manual visa orientar a celebração e execução dos Contratos de Gestão celebrados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as Entidades a elas equiparadas cujo objetivo é a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e no Decreto Estadual nº 47.633, de 12 de abril de 2019.
URI: http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3222
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