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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3222
Título: | Manual de Execução dos Contratos de Gestão |
Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) |
Palavras-chave: | contrato de gestão Agências de Bacias Hidrográficas repasse financeiro entidade equiparada aplicação financeira |
Data do documento: | Nov-2019 |
Editor: | Igam |
Citação: | INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Manual de execução dos Contratos de Gestão. Belo Horizonte: Igam, 2019. 59 p. |
Resumo: | O presente Manual visa orientar a celebração e execução dos Contratos de Gestão celebrados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as Entidades a elas equiparadas cujo objetivo é a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e no Decreto Estadual nº 47.633, de 12 de abril de 2019. |
URI: | http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3222 |
Aparece nas coleções: | Manuais Técnicos |
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