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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.date.accessioned2020-02-21T14:24:09Z-
dc.date.available2020-02-21T14:24:09Z-
dc.date.issued2019-11-
dc.identifier.citationINSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Manual de execução dos Contratos de Gestão. Belo Horizonte: Igam, 2019. 59 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3222-
dc.description.abstractO presente Manual visa orientar a celebração e execução dos Contratos de Gestão celebrados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as Entidades a elas equiparadas cujo objetivo é a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e no Decreto Estadual nº 47.633, de 12 de abril de 2019.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherIgampt_BR
dc.subjectcontrato de gestãopt_BR
dc.subjectAgências de Bacias Hidrográficaspt_BR
dc.subjectrepasse financeiropt_BR
dc.subjectentidade equiparadapt_BR
dc.subjectaplicação financeirapt_BR
dc.titleManual de Execução dos Contratos de Gestãopt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR
dc.description.versionVersão 2-
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