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Título: Contrato de Gestão nº 002/2009
Autor(es): Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (ABHA)
Palavras-chave: cobrança pelo uso da água
Rio Araguari
Agência de Bacia Hidrográfica
Data do documento: 2-Dez-2009
Resumo: O presente Contrato de Gestão tem como objeto de alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, detalhado no Anexo II, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Araguari, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
URI: http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3249
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