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Título: Contrato de Gestão nº 003/2017
Autor(es): Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo
Palavras-chave: cobrança pelo uso da água
Agência de Bacia Hidrográfica
Rio das Velhas
Data do documento: 26-Dez-2017
Resumo: O presente Contrato de Gestão tem como objeto de alcance, pela Entidade Equiparada, das metas constantes no Programa de Trabalho, detalhado no Anexo II, no exercício das funções de Agência de Bacia no âmbito do CBH Velhas, contribuindo, por meio da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, para melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos na área de abrangência da Bacia Hidrográfica dos rio das Velhas (UPGRH SF5) e para o fortalecimento institucional CBH Velhas
URI: http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3460
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