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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3486| Título: | Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016 |
| Autor(es): | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo |
| Palavras-chave: | cobrança pelo uso da água Agência de Bacia Hidrográfica Rio Pará |
| Data do documento: | 2018 |
| Resumo: | Fica integrado ao Contrato de Gestão no 001/2016 firmado entre o IGAM e a Agência Peixe Vivo o plano plurianual de aplicação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, plano referente ao período de 2017 a 2020, aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Pará por meio da Deliberação Normativa CBH Pará no 29, de 10 de abril de 2017. |
| URI: | http://200.198.57.118:8080/jspui/handle/123456789/3486 |
| Aparece nas coleções: | Contratos |
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