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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.date.accessioned2022-04-19T11:18:51Z-
dc.date.available2022-04-19T11:18:51Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3992-
dc.description.abstractEsta Nota Técnica tem por objetivo atualizar a Nota Técnica DPMA nº 01/2013 em conformidade com as legislações vigentes referentes aos procedimentos de retificação e renovação para processos de outorga de grande porte.pt_BR
dc.subjectoutorga de direito de uso de recursos hídricospt_BR
dc.subjectregulação de usos de recursos hídricos-
dc.titleNota Técnica nº 15/ Igam/Gerur/Outorga/2020pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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