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Título: Plano Diretor de Recursos Hídricos, Enquadramentos dos Corpos de Água Superficiais, Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri - MU1: Relatório do Programa Preliminar de Efetivação do Enquadramento
Autor(es): Profill Engenharia e Ambiente SA (Profill)
Palavras-chave: planejamento de recursos hídricos
enquadramento dos corpos de água
Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri
Circunscrição Hidrográfica MU1
Data do documento: Mai-2022
Resumo: O presente documento consiste no Relatório 8 – Programa Preliminar de Efetivação do Enquadramento, da Empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A. para a elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri. O Relatório tem por base a proposta técnica apresentada no processo licitatório realizado junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Plano de Trabalho aprovado. Está orientado de modo a atender o termo de referência e a Lei Federal nº 9.433/1997, as Resoluções do CNRH nº 91/2008 e nº 145/2012 assim como a Lei Estadual nº 13.199/1999, a DN CERH nº 54/2017 e DN COPAM/CERH-MG nº 06/2017.
URI: http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/4013
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