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dc.contributor.authorInstituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)-
dc.date.accessioned2017-10-20T14:55:35Z-
dc.date.available2017-10-20T14:55:35Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationINSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Manual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Igam, 2010. 113 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://10.47.16.18:8080/jspui/handle/123456789/864-
dc.description.abstractEste documento tem como objetivo apresenta as seguintes informações: como solicitar outorga; modos de uso da água considerados nas análises dos processos de outorga de águas superficiais e subterrâneas; finalidades de usos das águas superficiais e subterrâneas e bases jurídico-institucionais.pt_BR
dc.subjectregulação de usos de recursos hídricospt_BR
dc.subjectoutorga de recursos hídricos-
dc.subjectgestão de recursos hídricos-
dc.subjectregularização de usos de recursos hídricos-
dc.titleManual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (Em atualização)pt_BR
dc.typeTechnical Reportpt_BR
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