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http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3992
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-19T11:18:51Z | - |
dc.date.available | 2022-04-19T11:18:51Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/jspui/handle/123456789/3992 | - |
dc.description.abstract | Esta Nota Técnica tem por objetivo atualizar a Nota Técnica DPMA nº 01/2013 em conformidade com as legislações vigentes referentes aos procedimentos de retificação e renovação para processos de outorga de grande porte. | pt_BR |
dc.subject | outorga de direito de uso de recursos hídricos | pt_BR |
dc.subject | regulação de usos de recursos hídricos | - |
dc.title | Nota Técnica nº 15/ Igam/Gerur/Outorga/2020 | pt_BR |
dc.type | Technical Report | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Nota Técnica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Nota_Técnica_nº_15_IGAM_GERUR_OUTORGA_2020.pdf | 179,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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